O governo enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que traz importantes modificações na tributação de alimentos, impactando diretamente a composição da cesta básica nacional e a incidência de impostos sobre determinados produtos. As principais alterações incluem a isenção de impostos para 15 alimentos básicos e a redução em 60% da alíquota de outros 14 itens, conforme detalhado a seguir:

Cesta Básica Nacional: Imposto Zero

O projeto estabelece que 15 alimentos in natura ou minimamente processados terão imposto zero. Esta decisão foi embasada em recomendações de alimentação saudável, seguindo as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira, elaborado pelo Ministério da Saúde. Dentre os alimentos que compõem a cesta básica nacional estão:

  • Arroz
  • Feijão
  • Leites e fórmulas infantis especificadas por lei
  • Manteiga
  • Margarina
  • Raízes e tubérculos
  • Cocos
  • Café
  • Óleo de soja
  • Farinha de mandioca
  • Farinha de milho e grãos de milho
  • Farinha de trigo
  • Açúcar
  • Massas
  • Pães comuns

Alimentos com Alíquota Reduzida em 60%

Além dos itens isentos de impostos, o projeto propõe a redução em 60% da alíquota de 14 produtos, visando torná-los mais acessíveis à população. Estes alimentos incluem:

  • Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de produtos de origem animal
  • Peixes e carnes de peixes
  • Crustáceos e moluscos
  • Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
  • Queijos diversos
  • Mel natural
  • Mate
  • Farinhas e grãos de cereais
  • Tapioca
  • Óleos vegetais e de canola
  • Massas alimentícias
  • Sal de mesa iodado
  • Sucos naturais de frutas ou hortaliças
  • Polpas de frutas sem aditivos

Outros Produtos com Alíquota Reduzida

Além dos alimentos, o projeto contempla a redução em 60% da alíquota de alguns produtos de limpeza, considerados essenciais para a população de baixa renda, tais como sabões, pastas e escovas de dentes, papel higiênico e água sanitária.

Debate sobre Alimentos Ultraprocessados

Uma das polêmicas do projeto é a exclusão de alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde. Apesar de manifestações de médicos, chefs e organizações da área de saúde em favor da inclusão destes produtos no imposto seletivo, o projeto optou por tributar apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes.

Conclusão

A proposta de reforma tributária busca, através da isenção e redução de impostos, incentivar o acesso a alimentos básicos e saudáveis, além de produtos de limpeza essenciais. Entretanto, o debate sobre a tributação de alimentos ultraprocessados continua em pauta, com diferentes visões sobre o impacto dessa medida na saúde pública. O projeto segue agora para análise e votação no Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações antes de ser aprovado.

Fonte: Agência Brasil/JN LIBERTTI

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