Em uma decisão que reforça a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o recurso apresentado pela defesa do ex-mandatário. A defesa de Bolsonaro buscava que o Supremo Tribunal Federal (STF) revisse a decisão da Corte Eleitoral que tornou o ex-presidente inelegível.
Ao negar o recurso, Moraes afirmou que o pedido não atende aos requisitos legais necessários. “Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, declarou o ministro em sua decisão, tomada na sexta-feira (24) e publicada no domingo (26).
Entenda o Caso
A negação do recurso extraordinário se refere à condenação de Bolsonaro e seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, ocorridas em outubro de 2023. As festividades, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, foram utilizadas para promover a candidatura de Bolsonaro.
Em decorrência dessa condenação, o TSE determinou a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Essa foi a segunda condenação que impôs a inelegibilidade ao ex-presidente pelo mesmo período de oito anos, porém, o prazo continua valendo a partir da primeira condenação, não sendo contabilizado duas vezes. Dessa forma, Bolsonaro está impedido de participar de eleições até 2030.
A primeira condenação de Bolsonaro também foi proferida pelo TSE e envolveu acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa condenação se baseou em uma reunião realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro fez ataques ao sistema eletrônico de votação em uma reunião com embaixadores.
A manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro reforça a mensagem do TSE sobre a seriedade com que são tratadas as infrações envolvendo abuso de poder e o uso indevido dos meios de comunicação durante o período eleitoral. A decisão de Moraes sublinha o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir a lisura e a equidade dos processos eleitorais no Brasil.
Fonte: Agência brasil
