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- Consultores financeiros que recomendarem investimentos incompatíveis com o perfil do cliente ficarão sujeitos à prisão de seis meses a dois anos de prisão, e multa. A proibição desse tipo de indicação e a inclusão da atitude nas penalidades previstas na legislação sobre o mercado de valores mobiliários estão previstos no Projeto de Lei (PL) 2.737/2025 apresentado pelo […]
- Representantes de instituições particulares de ensino propõem parcerias com o poder público e cobram mais rigor no material didático. As sugestões ao PNE, plano com diretrizes até 2034, foram apresentadas em audiência pública da Comissão de Educação.
- O Senado instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial. Até a instalação 13 senadores, aderiram ao grupo em apoio à prospecção na região marítima que se estende por mais de 2 mil quilômetros, do Amapá ao Rio Grande do Norte.
- Nesta quarta-feira (2), audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisou a criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher. A iniciativa visa alinhar dados de pesquisa na criação de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher. O projeto surgiu de um pedido da senadora Augusta […]
- Foi instalada no Senado, nesta quarta-feira (2), a Frente Parlamentar em Defesa da Exploração do Petróleo na Margem Equatorial. Presidida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e com vice-presidência do senador Lucas Barreto (PSD-AP), o grupo tem como objetivo apoiar e propor iniciativas legislativas que favoreçam o desenvolvimento da atividade petrolífera na região. Os parlamentares defendem […]
- O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei complementar do Poder Executivo (PLP 167/2024), que vai incentivar a venda no mercado internacional de mercadorias de micro e pequenas empresas por meio da devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva entre 2025 e 2026. Segundo o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), […]
- O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto de um tratado entre Brasil e Ucrânia sobre assistência jurídica mútua e relações jurídicas em matéria civil (PDL 553/2021). O tratado, assinado em 2018, tem como objetivo facilitar a cooperação jurídica entre Brasil e Ucrânia em processos civis, comerciais e administrativos. O tratado permite que decisões judiciais […]
- O Plenário do Senado aprovou o projeto que vai equiparar os pacientes com fibromialgia, com fadiga crônica ou por síndrome complexa de dor regional ou outras doenças correlatas a pessoas com deficiência (PL 3.010/2019). O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que entre os direitos assegurados estão auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, o recebimento do Benefício […]
- A Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama, vinculada à Comissão de Agricultura (CRA) e por isso chamada de CRATERRAS, se reuniu pela segunda vez para discutir as principais ações que serão tomadas nos próximos 180 dias em relação à legalidade e à proporcionalidade dos embargos ambientais aplicados pelo Ibama […]
- A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (2) regras para a definição dos nomes das escolas indígenas, quilombolas e rurais. As comunidades devem participar do processo. O projeto de lei segue agora para votação no Plenário do Senado.
- A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) debateu na terça-feira (1º), em audiência pública, os entraves enfrentados por estados e municípios para acessar recursos federais destinados ao saneamento básico. A ação integra o plano de trabalho do colegiado para a avaliação da política pública federal de apoio técnico e financeiro ao tema, buscando garantir […]
- A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (2) o PL 3.148/2023, que assegura às comunidades rurais, indígenas e quilombolas o direito de escolher, por meio de consultas públicas, os nomes das instituições públicas de ensino localizadas em seus territórios. A proposta tem como objetivo fortalecer o protagonismo dessas comunidades e valorizar as suas tradições. […]
- Fibromialgia pode ser considerada deficiência e pessoas com o diagnóstico terão política de saúde específica. Foi o que decidiram os senadores, nesta quarta-feira (2), ao aprovar o PL 3.010/2019, que segue para sanção. Na mesma sessão, parlamentares deram aval ao incentivo para exportação de micro e pequenas empresas, previsto no Programa Acredita Exportação (PLP 167/2024).
- Com a inclusão de motoristas de aplicativos, o Senado aprovou a regulação do empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, nesta quarta-feira (2). Agora, o texto, que teve origem na MP 1.292/2025, segue para sanção da presidência da República (PLV 1/2025).
- Avançou no Senado o projeto de lei que cria a política de governança da administração pública federal (PL 3.995/2024): a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) nesta quarta-feira (2) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto prevê, entre outras ações, que os gestores públicos de primeiro escalão terão de implementar […]