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- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que pretende dar mais clareza na tipificação do crime de estupro de vulnerável. O texto determina que vítimas de estupro menores de 14 anos têm "vulnerabilidade absoluta" e qualquer relação sexual entre criança e adulto será considerada estupro. O objetivo é evitar decisões que relativizem […]
- Está mais próximo de virar lei o projeto que torna mais severas as punições para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos–DF) ao substitutivo da Câmara ao projeto (PL 2.810/2025) da ex-senadora Margareth Buzetti. Damares manteve as penas sugeridas pela Câmara, mas trouxe […]
- O projeto de lei que concede crédito emergencial a produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos foi debatido na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (5). A audiência pública foi marcada pelas críticas dos produtores rurais aos critérios das seguradoras. Eles também apontaram apoio insuficiente […]
- A cidade de Belém vai sediar a Cúpula do Clima nesta quinta e sexta-feira, 6 e 7 de novembro. O evento, que antecede o início da COP 30, vai reunir 57 chefes de Estado e de governo que vão tratar de temas como clima e natureza, florestas e oceanos, transição energética e os dez anos […]
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que entende que vítimas de estupro menores de 14 anos (PL 2195/2024) têm "vulnerabilidade absoluta". Assim, para evitar decisões que relativizem o crime, qualquer relação sexual entre criança e adulto será considerada estupro. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), destacou protegerá crianças e adolescentes vítimas de […]
- O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a partir […]
- A Comissão de Constiuição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 22/2025 que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. O texto determina que as rodovias devem ter pontos de parada para descanso dos motoristas profissionais, entre eles os caminhoneiros. Antes que esses pontos estejam em atividade, caminhoneiros […]
- O Congresso Nacional homenageou em sessão solene, na manhã desta quarta-feira (5), Nossa Senhora e o Círio de Nazaré, considerada a maior manifestação católica do Brasil. Realizado anualmente em Belém (PA), o Círio reúne cerca de 2,5 milhões de pessoas no segundo domingo de outubro, em um conjunto de 14 procissões. A sessão solene desta […]
- A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu nesta terça-feira (4) uma audiência pública para discutir o diagnóstico e o tratamento da Síndrome do Nariz Vazio, condição rara que pode surgir após cirurgias nasais com retirada excessiva dos cornetos, estruturas que filtram, umidificam e aquecem o ar respirado. Como consequência, a pessoa pode sofrer com sensação […]
- Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (4), o senador Rogerio Marinho (PL-RN) criticou a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a operação policial no Rio de Janeiro, durante entrevista em Belém. Segundo o parlamentar, o presidente desrespeitou as forças de segurança ao classificar como “matança” a ação policial nos complexos do Alemão […]
- Está publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4) a Lei 15.250, que classifica condutores de ambulância como trabalhadores da área da saúde e regula os requisitos e atribuições da categoria. A norma foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a norma, os condutores de ambulância passam a ser […]
- Deve ser decidido na semana que vem o destino do decreto do governo que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto 12.686, de 2025). O decreto, editado em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem recebido críticas de senadores, que buscam sustar seus […]
- A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que altera o Orçamento de 2025 para elevar o total de recursos para reajustes salariais e o provimento de quase 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal (PLN 30/2025). O projeto será analisado agora pelo Plenário do Congresso […]
- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a suspensão das multas para caminhoneiros que descumprirem períodos de descanso em lugares sem pontos de parada adequados. A proposta de emenda à Constituição (PEC 22/2025) seguiu para o Plenário com recomendação de calendário especial de votação. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), explicou que a mudança constitucional […]
- A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu ações para ampliar o diagnóstico precoce e o tratamento do retinoblastoma, câncer ocular raro que afeta principalmente crianças. O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do requerimento para realização do debate, destacou a necessidade de estruturar uma rede nacional de identificação rápida e encaminhamento para tratamento especializado, evitando casos […]