O senador Marcos do Val, do partido Podemos do Espírito Santo, foi conduzido pela Polícia Federal ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. A medida, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é uma resposta ao descumprimento de restrições judiciais impostas anteriormente ao parlamentar.
A decisão de Moraes veio após o senador viajar para a Flórida, nos Estados Unidos, durante o recesso parlamentar, utilizando um passaporte diplomático que deveria ter sido entregue às autoridades. O STF havia ordenado a apreensão de todos os passaportes de Marcos do Val em agosto de 2024, como parte de investigações que apuram sua suposta participação em uma campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal. Esses delegados conduziam investigações relacionadas a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o senador é suspeito de envolvimento em um plano para anular as eleições presidenciais de 2022. A viagem, realizada sem autorização judicial, foi interpretada pelo ministro como uma afronta às determinações do Judiciário.
Além da tornozeleira eletrônica, Moraes impôs outras restrições ao senador. Ele está proibido de deixar sua residência durante a noite, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e deve permanecer em recolhimento integral nos finais de semana, feriados e dias de folga. A única exceção é para participar de sessões ou votações no Senado que excedam o horário estipulado, desde que justificado em até 24 horas. O ministro também determinou a proibição do uso de redes sociais, seja diretamente ou por terceiros, e o bloqueio de bens, contas bancárias, chaves Pix, cartões de crédito, salários e verbas de gabinete do senador. Essas medidas visam garantir a continuidade das investigações e evitar a utilização de recursos para práticas consideradas ilícitas.
Marcos do Val, que não é réu nem foi condenado em nenhum processo até o momento, afirmou por meio de sua assessoria que comunicou previamente a viagem ao STF e ao Senado, negando qualquer intenção de descumprir ordens judiciais. Sua defesa considera as medidas desproporcionais, argumentando que prejudicam o exercício de seu mandato e afetam sua família, que depende de seus rendimentos, especialmente para o tratamento médico de sua mãe.
O caso reacende o debate sobre a aplicação de medidas cautelares a parlamentares e a tensão entre os poderes Judiciário e Legislativo. As restrições impostas ao senador levantam questões sobre os limites das prerrogativas parlamentares e o alcance das decisões judiciais em casos de investigações envolvendo figuras públicas. A defesa de Marcos do Val já anunciou que pretende recorrer das medidas, buscando reverter as sanções e garantir o pleno exercício de seu mandato.
Fonte: Agência Brasil
