O ex-presidente Donald Trump fala durante um comício no domingo, 17/12/2023. (FOTO: Apnews/Godofredo A. Vásquez)

A Suprema Corte do Colorado fez história nesta terça-feira ao declarar o ex-presidente Donald Trump inelegível para a Casa Branca com base na cláusula de insurreição da 14ª Emenda da Constituição. Em uma votação dividida de 4 a 3, o tribunal removeu Trump da votação primária presidencial do estado, estabelecendo um possível confronto na mais alta instância judicial do país para determinar a permanência do favorito republicano na corrida presidencial.

Esta decisão sem precedentes marca a primeira aplicação da Seção 3 da 14ª Emenda para desqualificar um candidato presidencial, emanando de um tribunal cujos juízes foram todos nomeados por governadores democratas.

“A maioria do tribunal sustenta que Trump é desqualificado de ocupar o cargo de presidente sob a Seção 3 da 14ª Emenda”, afirmou o tribunal em sua decisão de 4 a 3. O tribunal rejeitou a decisão anterior de um juiz do tribunal distrital, que considerou que Trump incitou uma insurreição durante o ataque ao Capitólio em janeiro de 2021.

Supremo Tribunal do Colorado Juízes Richard L. Gabriel, Melissa Hart, William W. Hood III e Monica Márquez decidiram pelos peticionários. Chefe de Justiça Brian D. Boatright discordou, argumentando que as questões constitucionais eram muito complexas para serem resolvidas em uma audiência estadual. A Juízes Maria E. Berkenkotter e Carlos Samour também discordaram. “Nosso governo não pode privar alguém do direito de ocupar cargos públicos sem o devido processo legal”, escreveu Samour em sua dissidência. “Mesmo que estejamos convencidos de que um candidato cometeu atos horríveis no passado – ouso dizer, envolvido na insurreição – deve haver o devido processo processual antes que possamos declarar que indivíduo desqualificado de ocupar cargos públicos.” A decisão do Colorado contrasta com a Suprema Corte de Minnesota, que no mês passado decidiu que o partido estadual pode colocar qualquer um que queira em sua votação primária. Ele rejeitou um processo da Seção 3, mas disse que os demandantes poderiam tentar novamente durante as eleições gerais. Em outro caso da 14a Emenda, um juiz de Michigan decidiu que o Congresso, e não o judiciário, deveria decidir se Trump pode permanecer na cédula. Essa decisão está sendo apelada. O grupo liberal por trás desses casos, Liberdade de Expressão para a Pessoas, também entrou com outra ação no Oregon buscando retirar Trump da cédula lá. Ambos os grupos são financiados por doadores liberais que também apoiam o presidente Joe Biden. Trump culpou o presidente pelos processos contra ele, embora Biden não tenha nenhum papel neles, dizendo que seu rival está “desfigurando a Constituição” para tentar encerrar sua campanha. Os aliados de Trump correram em sua defesa, criticando a decisão como “não-americana” e “insana” e parte de um esforço politicamente motivado para destruir sua candidatura. “Quatro agentes democratas partidários na Suprema Corte do Colorado acham que decidem por todos os colorados e americanos na próxima eleição presidencial”, disse a presidente da Conferência Republicana da Câmara, Elise Stefanik, em um comunicado.

Os advogados de Trump anunciaram imediatamente a intenção de apelar da desqualificação para a Suprema Corte dos Estados Unidos, afirmando que a decisão do tribunal estadual era “completamente falha” e “profundamente antidemocrática”, conforme declarado por Steven Cheung, porta-voz da campanha de Trump.

Ronna McDaniel, presidente do Comitê Nacional Republicano, caracterizou a decisão como “interferência eleitoral” e afirmou que a equipe jurídica do RNC pretende auxiliar Trump na luta contra essa determinação.

Embora Trump tenha perdido o Colorado por 13 pontos percentuais em 2020 e não dependa do estado para vencer a eleição presidencial, o perigo reside na possibilidade de outros tribunais e autoridades eleitorais seguirem o exemplo do Colorado e excluírem Trump de futuras votações.

Dezenas de ações judiciais foram movidas nacionalmente para desqualificar Trump sob a Seção 3 da 14ª Emenda, que foi projetada para impedir que ex-Confederados retornassem ao governo após a Guerra Civil. A decisão do Colorado pode incentivar outros tribunais a agirem de maneira semelhante, representando uma ameaça significativa para a candidatura de Trump, conforme observado por Derek Muller, professor de direito de Notre Dame.

O caso do Colorado é o primeiro em que os demandantes obtiveram sucesso sob a Seção 3. A juíza distrital Sarah B. Wallace, que havia mantido Trump na cédula, teve sua decisão revertida pela Suprema Corte estadual. A maioria do tribunal rejeitou os argumentos de que a Seção 3 não se aplicava ao presidente, destacando a importância de impedir que insurrecionistas ocupem cargos públicos.

Os advogados de Trump também solicitaram ao tribunal superior do Colorado que revertesse a decisão de Wallace sobre o papel do ex-presidente no ataque ao Capitólio. Eles argumentaram que o discurso de Trump foi protegido pela liberdade de expressão e que o ataque foi mais um “motim” do que uma insurreição. No entanto, a maioria do tribunal rejeitou esses argumentos, enfatizando a incitação de Trump a seus apoiadores para lutar no Capitólio.

O futuro político de Trump permanece incerto enquanto ele e seus aliados contestam vigorosamente a decisão, denunciando-a como “não-americana” e “insana”. A batalha legal promete se estender, com implicações significativas para a corrida presidencial futura do ex-presidente.

FONTE: DENVER (Reuters) e Apnews

A escritora da Associated Press, Jill Colvin, em Nova York, contribuiu para este relatório.

Silvano Saldanha: JN LIBERTTI

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