A Defensoria Pública da União (DPU) tomou uma atitude contundente nesta sexta-feira (19), ao ingressar com uma ação na Justiça Federal em Brasília. O alvo? A gigante das redes sociais X, anteriormente conhecida como Twitter. A demanda é clara e ambiciosa: uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais e sociais à democracia brasileira.

O cerne da ação se baseia na incitação ao descumprimento de decisões judiciais, atribuída ao empresário norte-americano Elon Musk, figura proeminente por trás da X. A DPU alega que a postura da empresa, sob a direção de Musk, desencadeou uma série de consequências nocivas ao tecido democrático do país.

De acordo com os representantes da Defensoria, a X deve ser responsabilizada por não apenas suas falhas operacionais, mas também por violar normas jurídicas brasileiras. A demanda vai além: exige que a rede social implemente práticas mais rigorosas de moderação e remoção de conteúdos ilegais, além de cooperar integralmente com as autoridades judiciais.

“A ação busca não apenas responsabilizar a empresa X pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras, mas também compelir a plataforma a adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil”, afirmaram os defensores.

A iniciativa da DPU conta com o respaldo da Educafro e do Instituto Fiscalização e Controle, organizações que se uniram na busca por justiça e integridade democrática. A ação conjunta reforça a determinação em fazer valer os princípios fundamentais do Estado de Direito.

O embate ganhou ainda mais destaque na semana passada, quando o ministro Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk no inquérito que investiga milícias digitais. Essa decisão ocorreu após Musk insinuar publicamente sua intenção de desobedecer ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) para remover conteúdos considerados ilegais.

Em declarações controversas, Musk afirmou que “levantará” todas as restrições judiciais, acusando Moraes de trair a Constituição e o povo brasileiro. As tensões entre o empresário e o judiciário brasileiro atingiram um novo patamar, ecoando debates sobre liberdade de expressão, responsabilidade das plataformas digitais e os limites do poder judicial.

Enquanto a batalha legal se desenrola nos tribunais, o desfecho dessa saga poderá ter implicações significativas não apenas para a X e seu controvertido CEO, mas também para o panorama mais amplo das redes sociais e da governança digital no Brasil.

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Fonte: Agência Brasil/JN LIBERTTI

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