Em uma decisão que reverberou nos corredores políticos do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ) absolveu o governador Cláudio Castro e outros 12 réus em um processo que envolvia supostos crimes eleitorais durante o pleito de 2022. O placar apertado de 4 a 3 contra a denúncia apresentada pela Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal e pela coligação A Vida Melhorar, liderada pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, trouxe à tona debates acalorados sobre a integridade do processo eleitoral.
As acusações, centradas em contratações supostamente irregulares realizadas através da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), sugeriam uma tentativa de obter vantagens na reeleição ao governo do Estado. A chamada “folha de pagamento secreta” envolvia milhares de cargos temporários, levantando questões sobre abuso de poder econômico, político e de autoridade, bem como a utilização indevida dos meios de comunicação social.
Entre os réus, além do governador Cláudio Castro, figuravam nomes influentes da política fluminense, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, e diversos deputados e secretários estaduais.
A sessão, que se estendeu por dias, testemunhou argumentações divergentes sobre a gravidade das acusações e o impacto real das supostas irregularidades no resultado das eleições. Enquanto os desembargadores que votaram pela absolvição destacaram a ausência de provas claras de influência eleitoral, os que defenderam a cassação do mandato ressaltaram a gravidade dos fatos e a necessidade de preservar a integridade do processo democrático.
O voto do relator, Peterson Barroso Simão, inicialmente favorável à cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar, foi revisado durante a sessão para absolver Allan Borges e amenizar a punição para outros réus. As argumentações da acusação, representada pelo advogado Henrique Fagundes Telles e pela Procuradora Regional Eleitoral Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, enfatizaram a suposta manipulação da máquina pública em prol da campanha eleitoral.
Por outro lado, a defesa do governador Cláudio Castro, liderada pelo advogado Eduardo Damian, sustentou a tese de que as contratações foram realizadas dentro da legalidade e que o político agiu de boa-fé ao solicitar uma auditoria imediatamente após as acusações.
A decisão do TRE-RJ, ainda sujeita a possíveis recursos por parte da procuradoria, ressalta não apenas as complexidades do sistema judiciário, mas também a importância da transparência e integridade no processo eleitoral, elementos fundamentais para a saúde da democracia.
Fonte: Agência Brasil
