A partir da recente sanção da Lei 14.790/2023, que estabelece a regulamentação das apostas esportivas on-line, conhecidas como “bets”, empresas e apostadores envolvidos nessa prática agora enfrentam a obrigatoriedade de recolher tributos no território brasileiro. Os fundos resultantes dessas arrecadações serão direcionados para setores cruciais como saúde, educação e segurança pública. Este desenvolvimento legislativo provocou debates acalorados no Senado, refletindo a diversidade de opiniões sobre o assunto.
Reportagem: JN Libertti
Fonte: Senado