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- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) proposta que reduz os prazos para o exame de patentes e altera regras de gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em relação à análise dos pedidos de registro, o PL 4.972/2019 altera pontos centrais do procedimento atualmente adotado pelo INPI, órgão responsável pela […]
- Sem a apresentação de emendas até esta terça-feira (17), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) manteve, em turno suplementar, o susbtitutivo (texto alternativo) do PL 2.697/2023, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins nas vendas internas às Áreas de Livre Comércio de Tabatinga (AM), de Macapá e Santana (ambas no […]
- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que obriga a presença de um médico pediatra para cada quatro equipes de saúde da família (ESF) do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 4.305/2025, da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), obrigava a presença de pelo menos um pediatra em todas […]
- A CPMI do INSS ouvirá nesta quarta-feira (18) o depoimento da empresária Leila Mejdalani Pereira, presidente do clube Palmeiras e do Banco Crefisa. Ela foi convocada para falar na condição de testemunha, a partir dos requerimentos (REQ 1.737/2025 e REQ 3.036/2026) apresentados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). O início da reunião […]
- O Senado lança nesta terça-feira (17) o Guia da Candidata, cartilha elaborada pela Procuradoria da Mulher para estimular a participação de mulheres na política. A publicação reúne orientações jurídicas, estratégias de organização de campanhas e ferramentas para reagir à violência política de gênero.
- O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que reduz tarifas de importação, será promulgado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (17), para entrar em vigor daqui a 60 dias. Entenda o que prevê o texto.
- Crianças e adolescentes ganham a partir dessa terça-feira (17) uma importante ferramenta de proteção com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (também chamado de ECA Digital). Marco para a defesa dos menores de 18 anos no ambiente virtual, o ECA Digital obriga as empresas de tecnologia da informação a remover […]
- O Senado analisa um projeto de lei que autoriza delegados de polícia a decretar medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. O PL 167/2026, do senador Wilder Morais (PL-GO), aguarda distribuição para as comissões do Senado. O texto prevê que a autoridade policial poderá determinar, em caráter emergencial, o […]
- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião nesta terça-feira (17), às 10h, com seis itens na pauta. Um deles é o projeto de lei que busca ampliar o número de pediatras na rede pública de saúde. O PL 4.305/2025, da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), tem relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos- DF). O projeto original […]
- O Senado fará uma audiência pública para discutir os desafios enfrentados pelas pessoas com síndrome de Prader-Willi e seus familiares. Essa síndrome é uma doença genética rara associada a fraqueza muscular, obesidade e atrasos no desenvolvimento, entre outras características. O debate será promovido de forma conjunta por três colegiados do Senado: a Comissão de Direitos Humanos, a […]
- O Senado lançou nesta segunda (16) seus planos institucionais de promoção da equidade de gênero e raça; inclusão; e responsabilidade ambiental. O lançamento ocorreu durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).