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- A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas […]
- Pessoas condenadas definitivamente por violência contra a mulher terão seus nomes registrados em banco de dados de infratores, que poderá ser acessado pelas forças policiais de todo o país. O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher foi aprovado nesta semana no Plenário do Senado. Compartilhado entre órgãos de segurança pública da […]
- Condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser beneficiados com redução de penas e flexibilidade na progressão da pena — a possibilidade de transferência gradual do regime fechado para o aberto. É o que decidiu nesta quinta-feira (30) o Congresso Nacional ao derrubar o veto da Presidência da República (VET 3/2026) — ressalvados dispositivos […]
- A criação de uma semana para celebrar e valorizar a pesca artesanal em todo o país foi aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA) em reunião na quarta-feira (29). Agora o PL 5.357/2023 segue para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado. A pesca artesanal é fonte de […]
- Para estimular o empreendedorismo entre jovens e idosos, o senador Jayme Campos (União-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 2.024/2026, que prevê condições mais favoráveis de empréstimo no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
- A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) decidiu na quarta-feira (29) que promoverá duas audiências públicas sobre os impactos das apostas on-line (as bets) na saúde da população. As datas desses debates ainda serão confirmadas.
- A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai discutir o modelo de funcionamento das instituições que acolhem idosos no Brasil. Para a presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é necessário atualizar a legislação para garantir recursos adequados, já que muitas instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) atendem pessoas com demandas de saúde, mas são […]
- A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto de lei que permite o tratamento e a divulgação de dados pessoais, como áudios e imagens, em casos de flagrante de crime em estabelecimentos comerciais. O relator do PL 3.630/2025, senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu que a medida reforça a segurança pública sem ferir os direitos […]
- O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feira (30), durante sessão conjunta do Congresso Nacional, a retirada de trechos do Veto 3/2026, que trata do projeto conhecido como PL da Dosimetria, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). No anúncio feito, Davi explicou que os trechos retirados poderiam flexibilizar a progressão de […]
- A revitalização dos chamados campos "maduros" de petróleo e gás foi tema da audiência pública promovida na quarta-feira (29) pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). O debate aconteceu a pedido do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que defende o uso da pesquisa científica, do desenvolvimento tecnológico e da inovação sustentável para promover essa […]
- O senador Magno Malta (PL-ES) foi atendido no posto médico do Senado após sofrer um mal súbito nesta quinta-feira (30). Durante a condução da sessão no Congresso Nacional, Davi Alcolumbre informou que o senador foi encaminhado a um hospital. Segundo o presidente do Congresso e do Senado, a assessoria de Magno Malta esclareceu que não […]
- Cursos sobre combate à violência contra a mulher poderão valer pontos em concursos públicos federais. Projeto de Lei com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (29). A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o (PL) 3.452/2025 amplia a conscientização e fortalece a proteção às mulheres. Apresentado pela senadora Daniella […]
- Mesmo com a rejeição do Senado, na quarta-feira (29), ao nome do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mantém a prerrogativa de enviar uma nova indicação para análise dos senadores. Não há prazo legal para que […]