Explore as últimas novidades políticas do Brasil com o Senado em Foco. Mantenha-se informado sobre as decisões cruciais, debates acalorados e a criação de leis que impactam diretamente a nação. Esteja por dentro das discussões de interesse coletivo que moldam o panorama político do país, oferecendo a você uma visão abrangente das principais tomadas de decisão no Senado brasileiro.
- O Executivo sancionou a Lei 15.479, de 2026, conhecida como Lei do Pix Pensão, que permite a transferência automática da pensão alimentícia da conta do devedor para a do beneficiário, mediante determinação judicial. A norma busca reduzir a inadimplência e entra em vigor em julho de 2027.
- Um dos principais projetos aprovados no primeiro semestre pela Comissão de Educação (CE) foi o do novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024), que já foi sancionado como Lei 15.388, de 2026. O colegiado também aprovou a criação da Universidade Federal Indígena (PL 6.132/2025), transformado na Lei 15.418, de 2026. Ainda passaram pela comissão um projeto de incentivo ao […]
- Foi sancionada a lei que cria um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia entre contas bancárias nas datas definidas pela Justiça. O mecanismo permitirá que as instituições financeiras realizem mensalmente o repasse do valor devido ao beneficiário ou ao seu representante legal. Conhecida como Pix Pensão, a Lei 15.479, de 2026, foi […]
- Pelo menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta de votações do Congresso e aguardam deliberação de senadores e deputados neste segundo semestre de 2026. Ao todo, tramitam na Casa 97 vetos. Entre os que trancam a pauta, estão os vetos a trechos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e da Lei Orçamentária Anual […]
- Foi sancionada a lei que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180, canal de atendimento a mulheres em situação de violência. A norma, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), determina que o governo federal divulgue o serviço em meios de comunicação e locais de grande circulação. De acordo com a Lei 15.478, […]
- A partir de agosto, o Congresso Nacional deve analisar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/2026, que abre crédito suplementar de R$ 34,94 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Os recursos serão destinados à manutenção e à adequação de bens imóveis, com o objetivo de atender necessidades contratuais do […]
- O Congresso Nacional deve analisar neste segundo semestre a liberação de crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União. O montante será destinado a despesas com benefícios previdenciários, ao Bolsa Família e aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia. De acordo com o Projeto de Lei […]
- A proposta de emenda à Constituição que reorganiza o sistema de segurança pública será analisada pelo Senado em versão diferente da enviada pelo Poder Executivo. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública […]
- O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos. Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz […]
- A Presidência da República sancionou a Lei 15.477, de 2026, que institui o Dia Nacional do Rotaractiano, a ser celebrado anualmente em 13 de março, dia de criação do primeiro Rotaract Club pelo Rotary Internacional. A norma tem origem no PL 207/2024 aprovado em votação final pela Comissão de Educação e Cultura (CE) em 2024 e pela Câmara dos […]
- Com o celular na mão, você pode ter tudo o que precisa para votar. O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, serve como documento único nas urnas para o eleitor que fez biometria e tem sua foto cadastrada. O aplicativo também permite consultar o local de votação, verificar a situação eleitoral, emitir certidões de quitação e […]
- A Presidência da República vetou integralmente um projeto que incluía os zootecnistas entre as categorias abrangidas pela lei que estabelece o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos-veterinários (Lei 4.950-A, de 1966). O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27). De iniciativa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta (PL […]
- O Congresso Nacional retoma os trabalhos em agosto com 32 medidas provisórias para analisar. Entre elas estão propostas sobre renegociação de dívidas, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, combustíveis, transporte e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Também há uma série de medidas editadas para subsidiar combustíveis, […]
- O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O […]