Edital publicado no Diário Oficial inicia a habilitação de credores; leilão de carteiras deve ocorrer em novembro.
O governo federal deu o primeiro passo prático do Desenrola 3.0. Uma portaria com o edital de chamamento foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, abrindo prazo de cinco dias úteis para que bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) indiquem quais dívidas pretendem vender à União.
O que acontece agora
Esta fase não é aberta ao consumidor. Ela serve para o governo medir o interesse dos credores e levantar o tamanho das carteiras disponíveis, separadas por faixa de renda dos devedores. Quem tem dívida não precisa procurar o banco neste momento.
Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou que o edital pode reunir cerca de R$ 90 bilhões em dívidas antigas.
Etapas do processo
- Chamamento: publicação do edital para os credores manifestarem interesse;
- Apresentação das carteiras: cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
- Definição do leilão: o governo analisa o volume recebido e o divide por faixas de renda;
- Compra das dívidas: leilão previsto para novembro, podendo ser adiado para o início de dezembro.
Prioridade para baixa renda e MEIs
Segundo Durigan, a disputa será organizada para beneficiar principalmente devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Se a oferta de dívidas de baixa renda ficar abaixo do esperado, o governo poderá comprar uma quantidade maior de débitos de renda mais alta.
Quanto vai custar
O programa exige desconto mínimo de 90% sobre o valor das dívidas. Isso significa que a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal. Se todos os R$ 90 bilhões estimados fossem comprados, o gasto chegaria a R$ 9 bilhões.
Isso, porém, não deve acontecer. O governo pretende fixar um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os vendedores, o que pode gerar descontos maiores. Dependendo das carteiras recebidas, a União poderá exigir deságio entre 93% e 95%.
Na criação do programa, a estimativa era de até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, com desembolso de cerca de R$ 15 bilhões. Os R$ 90 bilhões atuais se referem apenas ao que os credores devem apresentar nesta primeira chamada.
Quais dívidas podem entrar
O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. Podem ser incluídas:
- dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original;
- débitos em atraso entre 720 e 1.645 dias (de cerca de dois anos a quatro anos e meio);
- cartão de crédito (rotativo e parcelado) e crédito pessoal sem desconto em folha;
- dívidas de pessoas físicas e de MEIs, conforme as regras do programa.
Como será a renegociação
Depois do leilão, as dívidas compradas pela União poderão ser renegociadas com os devedores, e o desconto obtido na compra será repassado a eles. O pagamento poderá ser à vista ou parcelado, com juros no caso do parcelamento.
Prazos, taxas e demais condições ainda dependem de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN). O governo também deve divulgar as regras e os canais para os consumidores acessarem as renegociações.
