Locais de entretenimento que comercializam bebidas alcoólicas agora estão sujeitos às disposições da recém-sancionada Lei 14.786/2023. Esta legislação estabelece o protocolo “Não é Não”, visando fortalecer a proteção e o atendimento em situações de violência contra as mulheres. Aprovada no Congresso Nacional, essa medida, inspirada em uma iniciativa espanhola, visa combater práticas como estupro, assédio e importunação sexual.
Rádio Libertti
Fonte: Senado