Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca responsabilizar não apenas quem cria ataques à honra na internet, mas também os usuários que replicam ou retransmitam esse tipo de conteúdo.
A velocidade com que publicações se espalham nas plataformas digitais levou o Congresso Nacional a discutir uma atualização na legislação penal brasileira. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2539/2026, de autoria do deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP), que propõe alterar o Código Penal para criminalizar expressamente a conduta de quem compartilha ou repassa comentários ofensivos à honra de terceiros na internet e nas redes sociais.
O que muda com a proposta
Atualmente, o Código Penal tipifica os crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria — com foco principal na autoria da ofensa e prevê aumento de pena quando o delito é cometido por meio que facilite sua divulgação, como as redes sociais. Contudo, segundo o autor da proposta, há uma lacuna normativa quanto à responsabilização direta de quem apenas replica a mensagem originalmente publicada por outra pessoa.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, Jonas Donizette argumenta que a dinâmica das plataformas digitais amplifica o alcance das agressões virtuais de forma exponencial e que a legislação vigente ainda não trata de maneira expressa da responsabilidade penal daquele que retransmite o conteúdo ofensivo.
Com a mudança sugerida pelo PL 2539/2026, o usuário que utilizar ferramentas de compartilhamento, encaminhamento ou republicação para disseminar ataques à honra poderá responder criminalmente pela disseminação do material, mesmo não sendo o autor original da postagem.
Próximos passos no Congresso
Protocolado em maio de 2026 e divulgado pela Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei ainda precisa cumprir o rito legislativo antes de eventual entrada em vigor. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Caso receba parecer favorável na comissão, a matéria seguirá para votação no Plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados, a proposta ainda precisará passar pela análise e aprovação do Senado Federal e, posteriormente, pela sanção presidencial para se tornar lei.
Ficha técnica da proposição
- Proposta: Projeto de Lei nº 2539/2026
- Autor: Deputado Jonas Donizette (PSB-SP)
- Objetivo: Alterar o Código Penal para punir quem compartilha ou retransmite ofensas à honra na internet e em redes sociais
- Estágio de tramitação: Em análise na Câmara dos Deputados (aguardando apreciação na CCJC e, posteriormente, no Plenário)
- Fonte oficial: Agência Câmara de Notícias
