A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início a uma consulta pública de natureza conceitual, abordando a atuação dos influenciadores digitais no contexto do Mercado de Capitais.
O propósito da consulta é coletar ponderações e comentários do público acerca das possíveis opções regulatórias a serem consideradas em relação à elaboração de normas que imponham obrigações e responsabilidades aos agentes regulados ao contratar ou atuar como influenciadores, assim como ao disseminar informações por meio de plataformas de mídias e redes sociais.
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM, destaca a importância do diálogo e da escuta ativa nesse processo, considerando a expansão das redes sociais e o crescente interesse da sociedade no Mercado de Capitais brasileiro. Ele ressalta que a consulta, de caráter conceitual, busca encontrar um equilíbrio que favoreça a transparência, segurança e o bom funcionamento do mercado.
Consulta Pública Conceitual
A consulta, de natureza conceitual, é estruturada em perguntas abertas, sem estar vinculada a uma minuta de resolução específica. Os participantes que contribuírem nesse momento verão os resultados na possível proposta de alteração normativa, refletindo o posicionamento da CVM em relação às sugestões recebidas, seguindo o rito do processo normativo.
Principais Propostas
As perguntas da consulta estão agrupadas em três vertentes:
- Enfoque nas Diligências de Contratação e Transparência:
- Observação de medidas de transparência nas parcerias com influenciadores digitais.
- Questões Relacionadas à Linguagem e Comunicação Promocional:
- Busca de subsídios para atualizar cautelas necessárias na divulgação de informações pelos participantes regulados em plataformas de mídias e redes sociais.
- Atividade de Analista de Valores Mobiliários:
- Exploração de aperfeiçoamentos na norma que regula a atividade de analista de valores mobiliários, incluindo aqueles que atuam por meio de plataformas digitais.
Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, destaca a importância de proteger o investidor e fomentar a atuação dos influenciadores digitais com regras claras de transparência, reconhecendo o papel relevante desses influenciadores na democratização do Mercado de Capitais.
Participe da Consulta Pública
Sugestões e comentários podem ser encaminhados até 1/3/2024 para o e-mail conpublicasdm0423@cvm.gov.br. A participação é incentivada para colaborar no desenvolvimento do mercado de capitais.
Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Antecedendo a consulta pública, foi realizada uma Análise de Impacto Regulatório, que aponta um eventual aumento de custo de observância relativamente baixo para os entes regulados, justificado pelos benefícios esperados para os investidores e o desenvolvimento do mercado de capitais.
Essa audiência faz parte da Agenda Regulatória CVM 2023.
Estudo sobre Influenciadores Digitais e o Mercado de Capitais
Em abril deste ano, a CVM divulgou um estudo sobre influenciadores digitais e o Mercado de Capitais, recomendando a possibilidade de estabelecer regras para que influenciadores divulguem vínculos contratuais ao oferecer conteúdo patrocinado sobre valores mobiliários.
FONTE: CVM BRASIL