Na última quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que antes eram isentas de imposto de importação. A nova medida inclui uma cobrança de 20% sobre o valor dessas compras, afetando consumidores que frequentemente utilizam sites como Shopee, AliExpress e Shein.
A taxação foi incorporada ao programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa criar incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados com ampla maioria (380 votos contra 26) e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Uma Contradição Presidencial?
A decisão de Lula de sancionar a taxação levanta questões sobre uma possível contradição entre seu discurso e suas ações. Anteriormente, o presidente havia criticado a medida, mas ao final, optou por sancioná-la. Essa atitude pode ser vista como um recuo, ou “arrego”, perante pressões econômicas e políticas.
O Programa Mover
O projeto Mover, que incluiu a nova taxação, foi originalmente proposto pelo governo federal e prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos. O objetivo é reduzir impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias que promovam a produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa, combatendo o aquecimento global e as mudanças climáticas.
Políticas Paralelas
Além da taxação, Lula assinou outros decretos durante a reunião do Conselhão. Um deles instaura uma política nacional integrada para a primeira infância, focada em crianças de até seis anos, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Outro decreto trata de projetos tecnológicos de alto impacto, visando ampliar a cooperação entre instituições científicas e empresas, estimular projetos sustentáveis e impulsionar a produção industrial de alto valor agregado.
Por fim, o presidente instituiu uma estratégia nacional de economia circular. A proposta do governo federal é promover a transição de um modelo de produção linear, que usa e descarta recursos, para um sistema que valoriza o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
Impactos e Repercussões
A sanção da taxação de compras internacionais certamente terá repercussões significativas para os consumidores brasileiros, que frequentemente recorrem a sites internacionais em busca de produtos mais baratos. A medida pode ser vista como um esforço para aumentar a arrecadação e incentivar a economia nacional, mas também pode gerar descontentamento entre os consumidores, que já enfrentam uma carga tributária elevada.
Conclusão
A decisão de Lula de sancionar a taxação de compras internacionais de até US$ 50, mesmo após críticas iniciais, coloca em evidência a complexidade das decisões políticas e as pressões enfrentadas pelo governo. Enquanto o programa Mover e outras iniciativas paralelas buscam promover sustentabilidade e inovação, a nova taxação pode ser vista como um ônus adicional para os consumidores. Resta saber como essas medidas afetarão a popularidade do presidente e a economia brasileira nos próximos anos.
Silvano Saldanha/JN LIBERTTI
