A Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), obteve autorização do STF, sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, para realizar buscas e apreensões em relação a novos investigados no caso Abin, que trata do suposto uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência para monitoramento ilegal de autoridades públicas.
Carlos Bolsonaro, vereador pelo Rio de Janeiro, está entre os novos suspeitos de integrar o núcleo político de uma organização criminosa, segundo a PF. O ministro já havia autorizado ações semelhantes em 25/1 contra o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e outras 11 pessoas.
O chamado núcleo político, conforme investigações da PF, teria sido formado dentro da Abin com o propósito de realizar espionagem ilegal por meio de um sistema de inteligência avançado, capaz de monitorar dispositivos móveis sem a intervenção das operadoras de telefonia e sem autorização judicial.
As investigações indicam que Carlos Bolsonaro teria solicitado, por meio de suas assessoras, acesso a informações de inquéritos em andamento em unidades sensíveis da Polícia Federal. A PF alega que isso sugere a possível utilização do então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, pelo núcleo político para obter informações sigilosas e realizar ações ainda não totalmente esclarecidas.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes constatou que os elementos de prova coletados até o momento apontam para o uso de métodos ilegais pela organização criminosa para realizar ações clandestinas contra pessoas consideradas opositoras ideologicamente, bem como para fiscalizar de maneira inadequada o andamento de investigações contra aliados políticos.
Assim, o relator considerou justificada a solicitação de busca e apreensão residencial, profissional e pessoal dos investigados, visando a obtenção de elementos de prova relacionados à prática de infrações penais em apuração.
Silvano Saldanha/JN LIBERTTI
Fonte: STF