Uma das marcas distintivas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde seu primeiro mandato, é o compromisso de erradicar a fome no Brasil. Em uma declaração contundente durante a 1ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada em 5 de março, o presidente destacou o combate à fome como prioridade absoluta, convocando um esforço conjunto para superar esse desafio até o final de 2026.
É a primeira reunião em que a gente está assumindo publicamente o compromisso de que ao terminar o meu mandato, no dia 31 de dezembro (de 2026), a gente não vai ter mais ninguém passando fome por falta de comida nesse país” Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Lula enfatizou: “Nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome. Acabar com a fome é prioridade zero neste país. Não tem nada mais sagrado do que isso”. Essa declaração reflete o compromisso inabalável do governo em garantir que, até o final de seu mandato, nenhum brasileiro passe fome por falta de comida.
A Medida Provisória nº 1.154, de 2023, confere ao Consea a responsabilidade de assessorar o presidente na formulação de políticas para garantir o direito humano à alimentação, integrando as ações governamentais para atender à parcela da população em situação de vulnerabilidade, especialmente no combate à fome.
A reunião, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de ministros de diversas pastas relacionadas ao combate à fome, evidenciando o compromisso multidisciplinar do governo nessa causa. Durante o evento, o presidente assinou dois decretos significativos.
Um desses decretos regulamenta o Programa Cozinha Solidária, acompanhado do anúncio de um investimento de R$ 30 milhões para fornecer refeições através desse programa. Esse financiamento será acessível às entidades gestoras do Cozinha Solidária por meio de editais de chamada pública.
Outro decreto aborda o direito à alimentação adequada, estipulando uma cesta composta por produtos saudáveis para iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As Cozinhas Solidárias, originadas em julho de 2023, são uma resposta à fome exacerbada durante a pandemia de Covid-19, sendo iniciativas da sociedade civil e movimentos populares. Mais de 2,77 mil cozinhas solidárias foram mapeadas em todo o país, refletindo um esforço comunitário significativo na luta contra a fome.
Natalia Tenuta, coordenadora-geral de equipamentos públicos do Ministério de Desenvolvimento Social, destacou: “As Cozinhas Solidárias nascem da comunidade, pela demanda da comunidade, e são executadas pela comunidade, servindo às necessidades da comunidade”. Essas cozinhas desempenham um papel vital na oferta de refeições saudáveis e adequadas, além de serviços como capacitação e formação.
Os recursos destinados às Cozinhas Solidárias apoiarão não apenas a oferta de refeições, mas também a aquisição de alimentos pelo governo através do PAA, formação de colaboradores e projetos para aprimorar o funcionamento dessas estruturas.
O ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, reiterou a meta de retirar o Brasil do Mapa da Fome, ressaltando que isso é alcançado através da transferência de renda e complemento alimentar.
Elisabetta Recine, presidente do Consea, enfatizou a necessidade de eliminar todas as formas de desigualdade na produção, comercialização e consumo de alimentos, destacando que a comida deve gerar vida, não doenças ou riquezas desproporcionais.
O decreto que estabelece o direito à alimentação adequada baseia-se no Guia Alimentar da População Brasileira, priorizando alimentos saudáveis e minimamente processados para reduzir doenças associadas à má alimentação.
Essas medidas se somam a outros decretos promulgados em dezembro de 2023, fortalecendo a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Entre eles, o Decreto Nº 11.820 instituiu a Política Nacional de Abastecimento Alimentar, enquanto o Decreto Nº 11.821 trata da promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, e o Decreto Nº 11.822 institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades.
A 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em dezembro, reuniu representantes da sociedade civil e do governo para fortalecer a produção de alimentos sustentáveis e garantir o acesso à alimentação de qualidade, refletindo o compromisso contínuo do governo em erradicar a fome e promover a equidade.
Em resumo, as ações e declarações do presidente Lula e de seu governo demonstram um compromisso firme e multifacetado na luta contra a fome, estabelecendo políticas abrangentes e investindo recursos significativos para garantir que nenhum brasileiro seja privado do direito básico à alimentação adequada e saudável.
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