A decisão da Câmara Municipal de São Paulo de aprovar, em segundo turno, o projeto que viabiliza a adesão da capital paulista à privatização da Sabesp tem gerado acalorados debates entre os políticos e a população. Com 37 votos favoráveis e 17 contrários, o PL 163/2024 passou a ser a Lei nº 18.107/2024, marcando uma nova fase para a gestão do saneamento básico na maior cidade do Brasil.
A justificativa para essa medida se fundamenta na necessidade de uma legislação adequada caso a empresa, até então estatal, seja transferida para a iniciativa privada. A antiga legislação, Lei n° 14.934/2009, previa a anulação automática em caso de privatização, exigindo uma nova abordagem para garantir a continuidade dos serviços.
No cerne da discussão, estão as alterações significativas introduzidas no texto final. O aumento nos percentuais de investimento na capital é um dos pontos mais destacados, com a destinação de mais recursos à cidade a partir do lucro gerado pela Sabesp. O relator do projeto, vereador Sidney Cruz (MDB), aponta que esses recursos serão direcionados para a produção de habitação social e a regularização de comunidades, especialmente em regiões carentes como as áreas das represas Billings e Guarapiranga.
Por outro lado, vozes dissidentes se fazem ouvir, principalmente entre os representantes do PT e do PSOL, que se opuseram à medida. Para o vereador Senival Moura (PT), a privatização prioriza o lucro em detrimento da qualidade do serviço, alertando para o impacto que tarifas mais altas podem ter sobre os mais vulneráveis. A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) questiona o processo de tramitação da matéria, exigindo maior transparência e estudos mais aprofundados sobre os impactos financeiros.
A perspectiva da população, especialmente das áreas periféricas da cidade, também é levantada como uma preocupação válida. Como garantir que essas regiões terão acesso à água de qualidade a preços acessíveis em um cenário de privatização? É uma questão que permanece sem resposta clara.
É importante ressaltar que a privatização da Sabesp não é uma decisão isolada, mas parte de um movimento mais amplo que teve início com a aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023. A mudança na gestão da empresa, que opera em 375 municípios paulistas, tem implicações não apenas para a capital, mas para todo o estado.
Enquanto a nova lei é sancionada e entra em vigor, a cidade de São Paulo e seus cidadãos aguardam os desdobramentos dessa decisão, na esperança de que ela traga melhorias tangíveis para o abastecimento de água e saneamento básico, sem comprometer o acesso e a qualidade desses serviços essenciais para a vida urbana.