O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou forte crítica à proposta de taxação de compras internacionais de até US$ 50, que recentemente foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial. Em um posicionamento contundente, Lula argumentou que a medida prejudica especialmente os mais pobres e defendeu um tratamento equitativo na cobrança de impostos.
“Estamos diante de uma situação onde uma parte da sociedade brasileira pode viajar mensalmente para o exterior, comprar até US$ 2 mil sem pagar imposto, e ainda fazer compras em free shops e no país sem ser taxada. Isso é considerado normal, mas quando se trata de uma compra simples de US$ 50 feita por minha filha, minha esposa ou qualquer pessoa comum, querem taxar esse valor. Isso não é irracional? Não é uma contradição?”, questionou Lula.
Atualmente, através do programa Remessa Conforme, compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais, sendo taxadas apenas pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, que é de 60%, incide somente em remessas acima de US$ 50.
Empresas como Amazon, Shein e Shoppe já aderiram ao programa Remessa Conforme, facilitando o acesso de consumidores brasileiros a produtos internacionais dentro dos limites isentos de impostos.
O projeto aprovado pelos parlamentares propõe uma taxa de 20% sobre compras de até US$ 50 e um imposto de 60% sobre valores entre US$ 50 e US$ 3 mil, com um desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.
Lula declarou que a “tendência é vetar” essa taxação adicional, destacando a importância de não sobrecarregar com impostos aqueles que realizam compras pequenas no exterior, muitas vezes devido à falta de acesso a certos produtos no mercado interno.
A decisão final sobre a legislação agora está nas mãos do presidente Lula, cuja posição poderá influenciar significativamente o futuro da taxação de importações pessoais no Brasil, refletindo diretamente sobre a equidade tributária e o impacto econômico sobre os menos favorecidos.
