Em uma decisão cautelar histórica, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a empresa Enel deve compartilhar informações de seu centro de controle operacional com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). A medida foi solicitada pelo Governo de São Paulo e por 16 prefeituras da Região Metropolitana, após um encontro com o governador Tarcísio de Freitas no Palácio dos Bandeirantes. A ação visa aumentar a capacidade de monitoramento dos serviços de energia elétrica no estado, especialmente em períodos de crise.
A decisão foi anunciada durante sessão plenária do TCU na quarta-feira (16), e foi aprovada de forma unânime. O pedido de compartilhamento de dados foi formalizado por meio de uma carta entregue ao ministro Augusto Nardes, relator da representação que analisa os problemas recorrentes no fornecimento de energia da Enel. Na carta, o governo estadual pediu acesso em tempo real aos dados do centro de controle operacional da concessionária, ressaltando a importância dessa medida para o acompanhamento contínuo e fiscalização efetiva dos serviços.
Durante a sessão, o ministro Nardes comentou sobre a gravidade da situação e a ineficiência que, segundo ele, vem sendo demonstrada pela Enel. Ele destacou que a concessionária não tem cumprido seus planos de contingência e que os indicadores regulatórios de desempenho são insuficientes para garantir a qualidade dos serviços. “Participei de uma longa reunião com o governador e os prefeitos. Conversamos com a Aneel, e a falta de eficiência da empresa é evidente. Não há envio adequado de informações, e os planos de contingência não são cumpridos”, afirmou Nardes.
O Tribunal estipulou um prazo de 15 dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se posicione sobre a decisão e implemente o compartilhamento dos dados da Enel com a Arsesp. A expectativa é de que a medida melhore a resposta da concessionária em situações de crise, como as vividas recentemente. Na última sexta-feira (11), fortes chuvas e ventos deixaram aproximadamente 2,4 milhões de consumidores paulistas sem energia. Três dias após o ocorrido, ainda havia cerca de meio milhão de consumidores sem restabelecimento completo do serviço.
A crise energética não é recente. Em novembro do ano passado, outro temporal também causou danos significativos à rede elétrica, impactando mais de quatro milhões de consumidores, com o restabelecimento total ocorrendo apenas uma semana depois. O relator Nardes citou ainda a falta de avaliação de riscos adequados e a ausência de investimentos suficientes para minimizar os impactos de catástrofes naturais como pontos que precisam ser enfrentados pela concessionária.
A decisão do TCU sinaliza uma resposta firme às queixas da população e das autoridades paulistas sobre a qualidade do serviço prestado pela Enel. Com o compartilhamento dos dados operacionais, o Governo de São Paulo e os municípios esperam aumentar a transparência e a eficiência do monitoramento da distribuição de energia elétrica. Essa ação reforça a necessidade de as concessionárias de serviços públicos investirem em infraestrutura e em comunicação eficaz para evitar novas crises e melhorar a resposta a eventos climáticos extremos.
Fonte: O Tribunal de Contas da União (TCU)
