Advogados Pleiteiam Mudança de Penitenciária para Brasília em Defesa de Ex-Deputado
A defesa do ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a transferência do parlamentar para a penitenciária federal em Brasília. Atualmente, Brazão encontra-se detido no presídio federal de Campo Grande, desde março, no âmbito das investigações relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco.
No pedido, os advogados argumentam que a mudança é essencial para garantir o direito de defesa de Brazão, destacando a dificuldade de acesso e a necessidade de acompanhar o processo de cassação que está em curso na Câmara dos Deputados. O documento aponta que a transferência permitiria uma melhor comunicação entre o deputado e seus defensores, facilitando a estratégia de defesa.
Além da transferência, a defesa solicitou a desativação do sistema de monitoramento de conversas dentro da penitenciária, alegando que a prática viola o direito de privacidade entre cliente e advogado. Segundo Cleber Lopes, advogado de Brazão, as conversas entre o parlamentar e sua defesa estão sendo monitoradas por áudio e vídeo, além da presença de agentes penitenciários, o que seria ilegal em sua visão.
“Todas as conversas entre o peticionário e seus advogados vêm sendo acompanhadas por áudio, vídeo e pela presença de agentes penitenciários na linha do interfone utilizado para o contato entre o custodiado e a defesa”, afirmou Lopes, reforçando a necessidade de que o sistema seja desligado para preservar o sigilo das comunicações.
Em outra frente, a defesa também pleiteia que Chiquinho Brazão possa prestar depoimento à Polícia Federal. Neste mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o depoimento do ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, que, juntamente com os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos por ordem de Moraes devido ao suposto envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco.
Fonte: Agência brasil/LIBERTTI
