Do decreto de 1932 à primeira eleição presidencial direta em quase três décadas, a história do voto brasileiro foi feita de mobilização, derrotas e persistência.
Votar parece simples hoje: basta ir à urna e escolher. Mas o direito ao voto, do jeito que o brasileiro conhece, foi conquistado em etapas, muitas vezes depois de grandes campanhas populares.
ANTES DE 1932: UM VOTO FÁCIL DE PRESSIONAR
Até a década de 1930, a política brasileira era um território masculino. O voto era previsto como secreto, mas a lei eleitoral de 1904 permitia ao eleitor votar “a descoberto”. Na prática, isso facilitava a pressão dos coronéis e as fraudes. Esse cenário só começou a mudar com o Código Eleitoral de 1932.
24 DE FEVEREIRO DE 1932: O DECRETO QUE RECONHECEU O VOTO FEMININO
Em 24 de fevereiro de 1932, o Decreto nº 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, instituiu o primeiro Código Eleitoral do país. O texto fez três mudanças de peso: reconheceu o direito de voto às mulheres, criou a Justiça Eleitoral e reforçou o sigilo do voto.
A conquista não surgiu do nada. Ela foi fruto da mobilização do movimento feminista, que ganhou força nas décadas anteriores. Uma das lideranças foi Bertha Lutz, que criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a primeira sociedade feminista do país.
Em 1933, o Brasil elegeu a Assembleia Nacional Constituinte. Foi a primeira eleição em que as mulheres puderam votar e ser votadas. A Constituição de 1934 consolidou o direito. Hoje, 24 de fevereiro é lembrado como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, data instituída pela Lei nº 13.086, de 2015.
AS PIONEIRAS DO RIO GRANDE DO NORTE
Antes mesmo do decreto federal, o Rio Grande do Norte abriu caminho. A Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927, estabeleceu que poderiam votar e ser votados, sem distinção de sexo, os cidadãos que cumprissem as exigências legais. O estado foi o primeiro do país a reconhecer o voto feminino.
Pouco depois, a professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró, requereu seu alistamento e se tornou a primeira eleitora brasileira. Nas eleições de abril de 1928, 15 mulheres potiguares votaram.
Em 1928, Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes, no interior potiguar, com cerca de 60% dos votos. Foi a primeira prefeita do Brasil e da América Latina.
No âmbito nacional, a médica paulista Carlota Pereira de Queirós foi eleita pelo voto popular para a Constituinte de 1933 e se tornou a primeira deputada federal do país.
O Brasil não estava sozinho nesse atraso. Na França, o voto feminino só se tornou realidade em 1944. Na Suíça, em 1971.
DITADURA E A CAMPANHA DAS DIRETAS JÁ
A última eleição direta para presidente antes do regime militar ocorreu em 3 de outubro de 1960, com a vitória de Jânio Quadros. Em abril de 1964, após o golpe, o marechal Castello Branco foi eleito pelo Congresso Nacional. Dali em diante, o presidente passou a ser escolhido de forma indireta.
No início dos anos 1980, o desgaste do regime abriu espaço para uma das maiores mobilizações da história do país. Em 1983, o deputado Dante de Oliveira, do PMDB de Mato Grosso, apresentou uma proposta de emenda à Constituição para restabelecer a eleição direta para presidente. Nascia a campanha das Diretas Já.
Os comícios cresceram a cada semana:
- 12 de janeiro de 1984, em Curitiba: cerca de 50 mil pessoas.
- 25 de janeiro de 1984, na Praça da Sé, em São Paulo: cerca de 300 mil pessoas.
- 10 de abril de 1984, na Candelária, no Rio de Janeiro: cerca de 1 milhão de pessoas.
- 16 de abril de 1984, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo: cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Os números são estimativas divulgadas pela imprensa e por órgãos oficiais, e variam conforme a fonte.
25 DE ABRIL DE 1984: A DERROTA POR 22 VOTOS
Nove dias depois do ato do Anhangabaú, a Câmara dos Deputados votou a Emenda Dante de Oliveira. A sessão começou na noite de 25 de abril e terminou na madrugada seguinte. A emenda precisava de 320 votos, dois terços da Câmara. Recebeu 298 votos a favor, 65 contra e 3 abstenções, e 113 deputados não compareceram. Faltaram 22 votos.
Com a derrota, o presidente seguinte foi escolhido pelo Colégio Eleitoral. Em janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito o primeiro presidente civil depois de 21 anos de regime militar.
A REDEMOCRATIZAÇÃO: DO VOTO DO ANALFABETO À ELEIÇÃO DE 1989
A pressão das ruas não foi em vão. Em 15 de maio de 1985, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 25, que restabeleceu as eleições diretas para presidente e prefeitos e concedeu o direito de voto aos analfabetos. A proibição vinha de 1881 e durava 104 anos.
Em 1988, a nova Constituição manteve o voto facultativo para analfabetos, para maiores de 70 anos e para jovens de 16 e 17 anos.
Em 15 de novembro de 1989, os brasileiros voltaram a escolher o presidente da República pelo voto direto, depois de 29 anos. Fernando Collor de Mello venceu o segundo turno, realizado em 17 de dezembro.
UM DIREITO QUE CONTINUA SENDO EXERCIDO
Quase um século depois das primeiras eleitoras potiguares, as mulheres são parte decisiva do eleitorado brasileiro. A história do voto no Brasil mostra que cada direito hoje considerado básico foi disputado na rua e nas leis. Conhecer essa trajetória é também uma forma de valorizar a urna.
FONTES CONSULTADAS
Tribunal Superior Eleitoral (TSE): hotsite “Eleições de 1933”; glossários “Voto da mulher” e “Voto secreto”; notícias sobre o Dia da Conquista do Voto Feminino e sobre o voto dos analfabetos (EC 25/1985); Biblioteca Digital do TSE.
Câmara dos Deputados: infográfico “A conquista do voto feminino”; “Mulheres no Parlamento Brasileiro – Carlota Pereira de Queirós”; “50 anos do Golpe de 1964”.
Agência Brasil (EBC): matéria sobre os 40 anos do comício do Anhangabaú.
Senado Federal: sessão especial dos 40 anos das Diretas Já (Rádio Senado).
Ministério Público Federal: “Me explica, MPF: por que 5 de outubro é uma data importante para a democracia”.
TRE-SP: “15 de janeiro de 1985: há 40 anos, o Colégio Eleitoral elegia Tancredo Neves”.
TRE-SC: cartilha “Mulheres na Política”.
Silvano Saldanha – JN Libertti
