Projeto do Executivo Propõe Reformas na Lei de Recuperação Judicial e Falências para Fortalecer a Participação dos Credores e Aumentar a Eficiência do Processo
O Projeto de Lei 3/24, proposto pelo Poder Executivo, apresenta modificações significativas na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/05), visando potencializar a participação dos credores nos processos, aumentar…
Nova Lei Limita Juros do Cartão de Crédito a 100% da Dívida e Introduz Portabilidade do Crédito Rotativo
Entrou em vigor recentemente o limite de 100% para os juros rotativos do cartão de crédito no Brasil, resultado da aprovação da lei do Programa Desenrola Brasil, sancionada em outubro…
Conheça os 25 Municípios com Maior Participação no PIB do Brasil: Desconcentração e Tendências Econômicas
Maricá (RJ) surpreende, indo da 354ª para a 8ª posição, enquanto Parauapebas (PA) salta da 147ª para a 22ª colocação. A notável ascensão de Maricá (RJ) ao longo dos anos…
Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor em 2024, com aumento real de 6,97%
Em anúncio realizado nesta quarta-feira, 27 de dezembro, foi confirmado que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412, representando um aumento significativo de 6,97% em relação aos R$…
Reforma tributária o que muda na cesta básica?
Após décadas de intensos debates, o Congresso Nacional celebra a promulgação da reforma tributária, marcando uma revolução no sistema fiscal brasileiro. A Emenda à Constituição (EC 132) traz como ponto…
PIB Brasileiro Deve Crescer 3% em 2023, Indica Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI)
O PIB projeta um crescimento de 3% até o final de 2023, segundo o mais recente relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI). O documento destaca a importância de medidas como…
R$ 56,4 bilhões é o montante das operações de crédito realizadas pelo BNDES, CAIXA e BB em 2023
O ano de 2023 marca uma virada significativa na atuação dos bancos públicos, com operações de crédito do BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil totalizando R$ 56,4 bilhões.…
Sancionada lei das offshores com nova tributação para fundos de investimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, o Projeto de Lei (PL) 4173/23, que modifica o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e a renda…
Pobreza cai para 31,6% da população em 2022, após alcançar 36,7% em 2021
Destaques: O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (06) os resultados da Síntese de Indicadores Sociais, revelando uma diminuição nos índices de pobreza no país em 2022.…
Plenário do STF avaliará reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos
A decisão, proveniente da 1ª Turma, visa estabelecer um posicionamento uniforme sobre o tema. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para o Plenário a Reclamação (RCL) 64018,…