Brasília, 23 de maio de 2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (23) que está considerando vetar a taxação federal de remessas internacionais de até US$ 50. Esta medida foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que estava previsto para ser votado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22), mas teve sua votação adiada.
Em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula declarou: “A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”. Ele expressou abertura para discutir o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e destacou que a decisão será tomada com cautela, após considerar diferentes perspectivas.
Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e apenas sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, aplica-se apenas a remessas acima desse valor. Empresas como Amazon, Shein e Shopee já aderiram ao programa Remessa Conforme, cujos detalhes estão disponíveis na página da Receita Federal na internet.
A inclusão da taxação no projeto Mover foi proposta pelo deputado Átila Lira, que justificou a medida com preocupações sobre a indústria nacional e a concorrência desleal com produtos fabricados no Brasil. Entidades ligadas ao varejo também questionam a isenção vigente.
Lula defendeu um tratamento equitativo na cobrança de impostos, destacando que pessoas em viagens ao exterior desfrutam de isenções significativas. “Você tem as pessoas que viajam que têm isenção de US$ 500 no Free Shop, que têm mais isenção de US$ 1 mil dólares, e que não pagam [imposto], que são gente de classe média. E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo”, argumentou o presidente.
O presidente relatou uma conversa com o vice-presidente Geraldo Alckmin para ilustrar a situação: “Quando discuti [o assunto com Alckmin], falei pro Alckmin: ‘tua mulher compra, minha mulher compra, tua filha compra, a filha de todo mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra’. Então, o que precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando o outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. E estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída”, concluiu Lula.
Com a votação do projeto Mover adiada, a discussão sobre a taxação de remessas internacionais continua em aberto, e o governo busca uma solução que equilibre a proteção da indústria nacional com a acessibilidade para os consumidores brasileiros.
Fonte: Agência Brasil
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